Empresa não ter intervalo de almoço justifica rescisão indireta  Para o colegiado, a não concessão do intervalo intrajornada e o não pagamento de horas extras são graves o suficiente para inviabilizar a manutenção da relação de emprego. Com isso, a empresa foi condenada a pagar as verbas rescisórias devidas nas dispensas sem justa causa. RR 1000772-03.2018.5.02.0076 https://www.conjur.com.br/2023-dez-13/empresa-nao-ter-intervalo-de-almoco-justifica-rescisao-indireta/ Quer saber mais? Inscreva-se nos nossos Canais e  Fique por dentro das principais notícias jurídicas.  Whatsapp http://bit.ly/_Fale_com_Dr_Negis Linktree https://linktr.ee/negisadvocacia Site www.negis.com.br . . . . . . . #negis #inss #trabalhista #aposentadoria #revisãovidatoda #direitotrabalhista  #tributario #dinheiro #Trabalho #advogado #shorts #notíciasjurídicas ... https://www.youtube.com/watch?v=mLPmjVzgwmA

PORTARIA INSS 1630 17/11/2023 DO INSS DISPENSA A PERICIA MEDICA FEDERAL PARA ANALISE DO TEMPO ESPECIAL. Será realizada análise administrativa da conformidade do formulário de atividade especial nos requerimentos de benefício, certidão de tempo de contribuição, recurso e revisão para efeito de caracterização de atividade exercida em condições especiais prejudiciais à saúde. A realização de análise administrativa da conformidade do formulário de atividade especial dispensa o seu encaminhamento à análise da Perícia Médica Federal - PMF. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-pres/inss-n-1.630-de-17-de-novembro-de-2023-524262179 Quer saber mais? Inscreva-se nos nossos Canais e  Fique por dentro das principais notícias jurídicas.  Whatsapp http://bit.ly/_Fale_com_Dr_Negis Linktree https://linktr.ee/negisadvocacia Site www.negis.com.br . . . . . . . #negis #inss #trabalhista #aposentadoria #revisãovidatoda #direitotrabalhista  #tributario #dinheiro #Trabalho #advogado #shorts #notíciasjurídicas ... https://www.youtube.com/watch?v=ZLYpBa9M9pE

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Engelux Construtora Ltda., de São Paulo-SP, contra a condenação ao pagamento de R$ 10 mil de indenização a um engenheiro vítima de assédio moral pelo presidente da companhia. Segundo o colegiado, a análise do caso exigiria o reexame de fatos e provas, procedimento vedado pela jurisprudência do TST. “Porco” O engenheiro, que era diretor de obras, disse, na ação trabalhista, que o presidente da Engelux sempre o tratara com desrespeito, chamando-o de incompetente e culpando-o por problemas. Segundo ele, diante da desmoralização, passou a ser desrespeitado pelos mestres de obras. Testemunhas no processo confirmaram o tratamento hostil e os constrangimentos, relatando terem visto ele ser chamado de “lixo” e seu trabalho qualificado como “porco”. https://www.tst.jus.br/web/guest/-/construtora-%C3%A9-condenada-por-ass%C3%A9dio-de-presidente-a-engenheiro Secretaria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho #KwaiNoticia #shorts #kwaibrasilcriadores #doutornegis #seusdireitos Quer saber mais? Inscreva-se no nosso Canal e Fique por dentro das principais notícias jurídicas. Site www.negis.com.br Whatsapp - http://bit.ly/_Fale_com_Dr_Negis Instagram https://www.instagram.com/negisadvocacia/ Youtube - https://www.youtube.com/c/NegisAdvocacia Facebook - https://www.facebook.com/negisadvocacia/ Linkedin - https://www.linkedin.com/in/negis-aguilar-da-silva-b4238bb . . . . . #negis #direitoprevidenciario #direitotributario #inss #vidatoda #advogados #direitotrabalhista #unipessoal #previdenciasocial #tributario #revisões #piscofins #contadores #direito #gestão #planejamentoempresarial #contabilidade #empreendedores #recuperarimpostos ... https://www.youtube.com/watch?v=HmXmrNODGe0

Homem agredido por seguranças em show de pagode deve ser indenizado. Na decisão, a Turma Recursal pontuou que as provas são suficientes para demonstrar a ocorrência do fato e o dano causado, tendo em vista a agressão física gratuita sofrida pelo autor. Para o colegiado, suportar chutes e pontapés desferidos por aqueles que deveriam garantir a segurança do evento é suficiente para “afrontar os atributos da personalidade e gerar dano moral indenizável”.  Com informações da assessoria de imprensa do TJ-DF. https://www.conjur.com.br/2024-abr-08/homem-agredido-por-segurancas-em-show-de-pagode-deve-ser-indenizado/ Quer saber mais? Inscreva-se nos nossos Canais e  Fique por dentro das principais notícias jurídicas.  Whatsapp http://bit.ly/_Fale_com_Dr_Negis Linktree https://linktr.ee/negisadvocacia Site www.negis.com.br . . . . . . #negis #inss #trabalhista #aposentadoria #revisãovidatoda #direitotrabalhista  #tributario #dinheiro #Trabalho #advogado #shorts #notíciasjurídicas ... https://www.youtube.com/watch?v=wIiU4WK_m4E